TRIBUNAL ARBITRAL DO BRASILMatriz

A empresa é classificada como porte Demais.

O capital social registrado é de não informado. O capital social representa o valor inicial investido pelos sócios para a constituição da empresa, podendo ser integralizado em dinheiro, bens ou direitos. Este valor é um indicador importante da capacidade financeira inicial do negócio, embora não reflita necessariamente o faturamento ou o patrimônio líquido atual da empresa.

Regimes tributários no Brasil: O porte da empresa define quais regimes tributários estão disponíveis. Empresas de pequeno porte (ME e EPP) podem optar pelo Simples Nacional, que unifica até 8 tributos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota progressiva. Já empresas de maior porte podem optar pelo Lucro Presumido (faturamento anual até R$ 78 milhões) ou Lucro Real (obrigatório para faturamento acima de R$ 78 milhões ou atividades específicas como bancos e seguradoras). A escolha do regime tributário impacta diretamente a carga fiscal da empresa e sua competitividade no mercado.

É importante destacar que o porte da empresa também influencia obrigações acessórias, como a necessidade de emitir nota fiscal eletrônica, a obrigatoriedade de escrituração contábil digital (ECD) e a participação em licitações públicas, onde frequentemente há cotas reservadas para ME e EPP.

A empresa possui 1 sócio registrados em seu quadro societário. A composição societária é um elemento fundamental para a compreensão da estrutura de governança e controle da empresa. Abaixo, a lista completa dos sócios e suas respectivas qualificações:

• Stela Faria Teixeira — Presidente

A qualificação de cada sócio indica seu vínculo com a empresa, podendo ser: Sócio-Administrador (participa da gestão), Sócio (apenas investidor), Titular (empresa individual), ou Administrador (nomeado para gerir). É possível também que pessoas jurídicas figurem como sócias, indicando que a empresa faz parte de um grupo econômico maior. A consulta ao quadro societário é uma ferramenta valiosa para identificar quem está por trás do negócio e verificar a existência de relações entre diferentes empresas do mesmo grupo.

Consultar os dados cadastrais da Tribunal Arbitral DO Brasil (CNPJ 04.805.559/0001-40) pode trazer diversos benefícios para profissionais e empresas que atuam no mercado brasileiro. Abaixo, listamos as principais razões para realizar esta consulta:

• Due diligence comercial: Antes de fechar um contrato ou estabelecer uma parceria comercial, é essencial verificar a regularidade cadastral da empresa na Receita Federal. A consulta ao CNPJ permite confirmar se a empresa está ativa, se sua situação fiscal está regular e se o endereço e a atividade econômica declarada são condizentes com a realidade do negócio.
• Análise de crédito: Instituições financeiras e fornecedores utilizam os dados cadastrais para avaliar a capacidade creditícia de uma empresa. O porte, o capital social e o tempo de existência são indicadores importantes para a concessão de crédito e definição de limites.
• Inteligência competitiva: Conhecer os dados de concorrentes — como localização, porte e atividade econômica — ajuda empresas a entender melhor o mercado em que atuam, identificar oportunidades e ameaças, e tomar decisões estratégicas mais informadas.
• Regularidade fiscal:A situação cadastral na Receita Federal é um dos primeiros indicadores de que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias. Uma empresa com situação “baixada” ou “inapta” pode indicar problemas fiscais ou encerramento irregular das atividades.
• Localização estratégica: Saber onde a empresa está situada (cidade, bairro, CEP) ajuda a avaliar sua capacidade logística e de atendimento. Empresas localizadas em regiões com boa infraestrutura de transporte e comércio tendem a ter vantagens competitivas.
• Verificação de idoneidade: A consulta aos sócios e administradores permite verificar se os responsáveis pela empresa têm histórico de envolvimento com outras empresas, positivas ou negativas. Esta informação é valiosa para evitar fraudes e golpes.
• Participação em licitações: Empresas que desejam participar de licitações públicas precisam comprovar regularidade fiscal e cadastral. A consulta prévia ao CNPJ ajuda a identificar eventuais pendências que possam impedir a participação no certame.

A plataforma Tradexa oferece consulta completa de CNPJ com dados atualizados diretamente da Receita Federal, permitindo que você tome decisões de negócio com mais segurança e informação. Utilize nossa ferramenta de busca para consultar qualquer empresa brasileira e obter dados como razão social, endereço, CNAE, porte, capital social, sócios e muito mais.