CONS DELIB DA COMUN ESCOLAR - DA ESC PUBLICA DE EDUC INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ELZA MARTINS DE QUEIROZ OLIVEIRAMatriz

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal da empresa é 9430800 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais. O CNAE é o instrumento oficial de padronização nacional dos códigos de atividade econômica, utilizado pelos órgãos da administração tributária do país para identificar o ramo de atuação das empresas.

Sobre o setor de Associações e Organizações: Atividades de associações empresariais, sindicais, patronais, profissionais, organizações religiosas e partidos políticos. O Brasil possui um forte associativismo em todos os setores da sociedade.

Vale ressaltar que uma empresa pode ter múltiplos CNAES secundários, ou seja, pode exercer mais de uma atividade econômica simultaneamente. O CNAE principal apresentado nesta consulta é a atividade declarada como principal pela própria empresa no momento de seu registro ou em alterações cadastrais posteriores. A correta classificação da atividade econômica é fundamental para o enquadramento tributário correto, especialmente nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido.

A empresa é classificada como porte Demais.

O capital social registrado é de não informado. O capital social representa o valor inicial investido pelos sócios para a constituição da empresa, podendo ser integralizado em dinheiro, bens ou direitos. Este valor é um indicador importante da capacidade financeira inicial do negócio, embora não reflita necessariamente o faturamento ou o patrimônio líquido atual da empresa.

Regimes tributários no Brasil: O porte da empresa define quais regimes tributários estão disponíveis. Empresas de pequeno porte (ME e EPP) podem optar pelo Simples Nacional, que unifica até 8 tributos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota progressiva. Já empresas de maior porte podem optar pelo Lucro Presumido (faturamento anual até R$ 78 milhões) ou Lucro Real (obrigatório para faturamento acima de R$ 78 milhões ou atividades específicas como bancos e seguradoras). A escolha do regime tributário impacta diretamente a carga fiscal da empresa e sua competitividade no mercado.

É importante destacar que o porte da empresa também influencia obrigações acessórias, como a necessidade de emitir nota fiscal eletrônica, a obrigatoriedade de escrituração contábil digital (ECD) e a participação em licitações públicas, onde frequentemente há cotas reservadas para ME e EPP.

A empresa possui 1 sócio registrados em seu quadro societário. A composição societária é um elemento fundamental para a compreensão da estrutura de governança e controle da empresa. Abaixo, a lista completa dos sócios e suas respectivas qualificações:

• Domingas Barros DA Silva — Presidente

A qualificação de cada sócio indica seu vínculo com a empresa, podendo ser: Sócio-Administrador (participa da gestão), Sócio (apenas investidor), Titular (empresa individual), ou Administrador (nomeado para gerir). É possível também que pessoas jurídicas figurem como sócias, indicando que a empresa faz parte de um grupo econômico maior. A consulta ao quadro societário é uma ferramenta valiosa para identificar quem está por trás do negócio e verificar a existência de relações entre diferentes empresas do mesmo grupo.

Consultar os dados cadastrais da Cons Delib DA Comun Escolar - DA Esc Publica DE Educ Infantil E Ensino Fundamental Elza Martins DE Queiroz Oliveira (CNPJ 02.010.859/0001-07) pode trazer diversos benefícios para profissionais e empresas que atuam no mercado brasileiro. Abaixo, listamos as principais razões para realizar esta consulta:

• Due diligence comercial: Antes de fechar um contrato ou estabelecer uma parceria comercial, é essencial verificar a regularidade cadastral da empresa na Receita Federal. A consulta ao CNPJ permite confirmar se a empresa está ativa, se sua situação fiscal está regular e se o endereço e a atividade econômica declarada são condizentes com a realidade do negócio.
• Análise de crédito: Instituições financeiras e fornecedores utilizam os dados cadastrais para avaliar a capacidade creditícia de uma empresa. O porte, o capital social e o tempo de existência são indicadores importantes para a concessão de crédito e definição de limites.
• Inteligência competitiva: Conhecer os dados de concorrentes — como localização, porte e atividade econômica — ajuda empresas a entender melhor o mercado em que atuam, identificar oportunidades e ameaças, e tomar decisões estratégicas mais informadas.
• Regularidade fiscal:A situação cadastral na Receita Federal é um dos primeiros indicadores de que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias. Uma empresa com situação “baixada” ou “inapta” pode indicar problemas fiscais ou encerramento irregular das atividades.
• Localização estratégica: Saber onde a empresa está situada (cidade, bairro, CEP) ajuda a avaliar sua capacidade logística e de atendimento. Empresas localizadas em regiões com boa infraestrutura de transporte e comércio tendem a ter vantagens competitivas.
• Verificação de idoneidade: A consulta aos sócios e administradores permite verificar se os responsáveis pela empresa têm histórico de envolvimento com outras empresas, positivas ou negativas. Esta informação é valiosa para evitar fraudes e golpes.
• Participação em licitações: Empresas que desejam participar de licitações públicas precisam comprovar regularidade fiscal e cadastral. A consulta prévia ao CNPJ ajuda a identificar eventuais pendências que possam impedir a participação no certame.

A plataforma Tradexa oferece consulta completa de CNPJ com dados atualizados diretamente da Receita Federal, permitindo que você tome decisões de negócio com mais segurança e informação. Utilize nossa ferramenta de busca para consultar qualquer empresa brasileira e obter dados como razão social, endereço, CNAE, porte, capital social, sócios e muito mais.